Processo 186353/13
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 27/03/2013 18:46
Autuado em 27/03/2013 18:46
Relator NESTOR BAPTISTA
Decisão Acórdão 100/2016 da Segunda Câmara, de 02/02/2016



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
20/01/2016 Acórdão   100/ 2016 Regular com recomendações NESTOR BAPTISTA
20/01/2016 Acórdão   100/ 2016 Regular com recomendações NESTOR BAPTISTA

Partes
TipoNome
Entidade prestadora de contas MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS
Gestor ordenador das despesas JUCELIA DE LIMA
Gestor ordenador das despesas JUSCELINO MANOEL COLAÇO
Órgão repassador MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS
Entidade tomadora APM DA ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA TEREZINHA TOCZEK DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS
Representante legal IVAN RODRIGUES
Procuradores: FABIANO ALBERTI DE BRITO (credenciado, inclusão:16/05/14)
Representante legal LUIZ CARLOS SETIM

Juntadas
DataDescrição
28/05/2014 17:06 do Protocolo 498464/14
16/05/2014 16:23 do Protocolo 455382/14
13/05/2014 12:05 do Protocolo nº 434741/14
13/05/2014 11:31 do Protocolo 434725/14
13/05/2014 11:28 do Protocolo 434636/14
13/05/2014 07:59 AR do ofício OCN - 7823/14 - DP
13/05/2014 07:59 AR do ofício OCN - 7825/14 - DP
12/05/2014 17:03 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 435543/14
12/05/2014 16:58 do Protocolo 435497/14
12/05/2014 16:57 do Protocolo 435462/14
09/05/2014 11:53 AR do ofício OCN - 7832/14 - DP
09/05/2014 11:49 AR do ofício OCN - 7830/14 - DP
09/05/2014 08:34 AR do ofício OCN - 7828/14 - DP
09/05/2014 08:34 AR do ofício OCN - 7827/14 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  23/04/2014 Ofício de Contraditório   7823/ 2014   
DP  23/04/2014 Ofício de Contraditório   7825/ 2014   
DP  23/04/2014 Ofício de Contraditório   7827/ 2014   
DP  23/04/2014 Ofício de Contraditório   7828/ 2014   
DP  23/04/2014 Ofício de Contraditório   7830/ 2014   
DP  23/04/2014 Ofício de Contraditório   7832/ 2014   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
02/02/2016 1291 Acórdão nº 100/2016
15/01/2016 1279 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 2/2016 de 20/01/2016
15/04/2014 862 Despacho Processual Diverso nº 1537/2014
02/04/2013 610 Termo de Distribuição de Processo nº 6505/2013
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
26/02/2016 15:48 DP  
26/02/2016 08:33 DEX Informação nº 1271/2016 -
25/02/2016 16:15 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 570/2016 -
03/02/2016 12:37 SMPjTC Certidão Diversa nº 1029/2016 -
03/02/2016 12:37 SMPjTC Ciência de Decisão nº 510/2016 -
25/01/2016 15:48 S2C Acórdão nº 100/2016 -
26/11/2015 13:58 GCNB  
06/07/2015 18:39 SMPjTC Certidão Diversa nº 4704/2015 -
06/07/2015 18:39 SMPjTC Parecer nº 12854/2015 - Pela ilegalidade. Pela imediata suspensão de todos os convênios congêneres firmados entre o Município e as APM's, bem como pela proibição de celebração de tratativas similares. Pelo envio de cópias ao Ministério Público Estadual. Entidade tomadora. Ausência de má-fé. Pos
29/05/2014 10:00 DAT Instrução nº 1842/2015 -
11/04/2014 12:23 DP Ofício de Contraditório nº 7823/2014 -
11/04/2014 12:23 DP Ofício de Contraditório nº 7825/2014 -
11/04/2014 12:23 DP Ofício de Contraditório nº 7827/2014 -
11/04/2014 12:23 DP Ofício de Contraditório nº 7828/2014 -
11/04/2014 12:23 DP Ofício de Contraditório nº 7830/2014 -
11/04/2014 12:23 DP Ofício de Contraditório nº 7832/2014 -
08/04/2014 14:07 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1537/2014 -
01/04/2014 16:24 SMPjTC Parecer nº 4691/2014 - Pela citação dos interessados. Prestação de Contas de Transferência Voluntária. Exercício financeiro de 2013. Convênio entre Município e Associação de Escola Municipal. Objeto viciado. Tentativa de fuga do regime jurídico-administrativo. Pela citação dos interessados.
28/03/2013 15:43 DAT Instrução nº 3162/2014 -
28/03/2013 03:49 DP Termo de Distribuição de Processo nº 6505/2013 -

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